A reforma sanitária brasileira e a criação do Sistema Único de Saúde
O que é o Sistema Único de Saúde (SUS)?
É um sistema criado a partir da redemocratização, no período da era Vargas, com intuito formal de garantir a saúde pública para todos os cidadãos brasileiros. Foi criado devido a inúmeros movimentos sociais que lutavam pela democratização ao acesso à saúde pública, visto que, naquela época, as pessoas que possuíam acesso à saúde faziam parte da classe alta - que tinham boas condições financeiras. Esse sistema foi posterior ao Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) que, também, foi formado por meio de pressão social, mas com abrangência menor. No entanto, com o passar dos anos, inúmeras crises sanitárias foram surgindo, como a revolta da vacina, surgimento da varíola, e a necessidade de criar o SUS foi emergindo de maior parte da população, o qual levou a aprovação da câmara dos deputados.
Tipos de sistema de saúde pública:
Seguro social ou meritocracia- baseado em atribuições financeiras;
Seguridade - baseado na condição de cidadania;
Assistencial - focado para a população que comprovam a extrema condição de pobreza.
Princípios e diretrizes do SUS:
Descentralização: com dimensão única a cada esfera de governo, dando autonomia aos municípios a tomarem decisões;
Atendimento integral: focado na prioridade em atividades preventivas que reduzem o número de doenças;
Participação da comunidade: atribuindo o caráter democrático no que tange às decisões do Governo;
Universalidade: toda a população brasileira possui o direito do serviço do SUS;
Integralidade;
Direito à informação.
A implementação do SUS e as dificuldades: alguns anos após a aprovação pelo Senado e Câmara dos deputados, o projeto do Sistema Único de Saúde passou por diversas crises econômicas devido aos cortes de verbas públicas que eram destinados para a manutenção do sistema, o que contribuiu gradativamente para o surgimento de planos de saúde que visam capitalizar o direito à saúde.
O SUS formal, aquele previsto na Constituição brasileira de 1988 garante a todos os indivíduos a saúde básica. No entanto, nem todos os brasileiros - notadamente os habitantes de regiões de interior - não desfrutam desse direito garantido por lei. E isso é um dos motivos do aproveitamento dos planos de saúde para capitalizar a saúde do brasileiro, visto que, em determinadas regiões, o SUS não abrange com força total o que força a população a aderirem planos de saúde.
O SUS atende toda população em diversos formatos, na promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral, como o sistema de vacinação, vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, direito ao tratamento de doenças crônicas, a exemplo do HIV/Aids e diabetes, entre outros serviços que são proporcionados de maneiras indiretas e diretas que interferem na saúde do usuário.
Para entender um pouco mais sobre A reforma Sanitária Brasileira e a criação do Sistema Único de Saúde, nós recomendamos o ebook interativo "O que é o SUS", de Jairnilson Silva Paim, disponibilizado gratuitamente pela Livraria Vitual da Editora Fiocruz. Acesse o link http://www.livrosinterativoseditora.fiocruz.br/sus/ e boa leitura!